CT-e: o que é e por que devo tê-lo?

27 de março de 2024 | Logística

São vários os documentos fiscais obrigatórios para regularizar o transporte de cargas no Brasil, mas o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) surgiu para substituir muitos dos certificados em papel que eram exigidos.

E um dos documentos mais importantes para as empresas de transporte de cargas, é o CT-e que foi criado em 2007 para proporcionar mais segurança nas trocas de informações entre compradores e fornecedores, bem como para facilitar a fiscalização.

Além de oferecer um serviço de qualidade, as transportadoras devem estar atentas para inovações como essa, que não somente trazem vantagens para o seu negócio, mas são obrigatórias para várias empresas do setor.

Ainda não está familiarizado com este documento?

Neste artigo, forneceremos todas as informações necessárias para que você não tenha mais dúvidas sobre o tema e possa emitir corretamente o CT-e. Continue acompanhando para estar por dentro do assunto!

O que é CT-e e para que serve?

O principal intuito do CT-e é registrar as operações do transporte de carga realizadas no país para fins fiscais, apresentando informações sobre a carga transportada, bem como dados sobre o remetente e destinatário.

Ele deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço para a deslocação de mercadorias entre municípios ou estados, independente do modal utilizado: seja rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou dutoviário.

Estabelecido pelo Ajuste Sinief 09/2007, o CT-E é completamente digital, ou seja, ele é emitido e armazenado somente por meios eletrônicos.

Como emitir o CT-e?

Como emitir o CT-e?

A emissão do CTe exige a realização de algumas etapas importantes que irão garantir o cumprimento de todos os requisitos necessários para adquirir seu documento.

Mas, antes de iniciar, é fundamental assegurar que sua empresa disponha de uma conexão de internet eficiente, pois todo o processo é conduzido de forma online.

Abaixo, apresentamos um guia detalhado para auxiliar na emissão do CTe. Confira:

1. Credenciamento na Sefaz

O primeiro passo deve ser registrar sua transportadora de cargas na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O credenciamento pela Sefaz é obrigatório para emissão de vários documentos fiscais relacionados ao transporte de cargas, além do CT-e.

Caso sua empresa possua filiais, é necessário solicitar o credenciamento em cada estado onde elas estiverem localizadas, além da sede principal.

Durante esse processo, a Sefaz avaliará os seguintes requisitos para validar o credenciamento:

  • assinatura eletrônica, para garantir a autenticidade;
  • layout do CT-e, para evitar erros de preenchimento;
  • numeração do CT-e, para evitar recebimento duplicado do documento;
  • emitente autorizado, para verificar se a empresa tem autorização e credenciamento para emitir o CT-e na Sefaz;

Quaisquer erros identificados nessas áreas podem resultar na recusa do credenciamento do CT-e.

Inclusive é no portal da Sefaz que se faz a consulta do CT-e.

2. Obtenção do Certificado Digital

Conforme mencionado anteriormente, a Secretaria da Fazenda exige uma assinatura digital, a qual é efetuada por meio do certificado digital e deve conter o CNPJ da empresa. É ela quem garante a validade jurídica do documento.

A entidade certificadora escolhida precisa ter credenciamento na ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

3. Preparação dos dados

Reúna todas as informações necessárias para a emissão do CTe, listadas abaixo.

Certifique-se de ter os dados corretos e atualizados para evitar erros na emissão do documento.

  • Dados do remetente, destinatário, emitente, tomador, expedidor, veículo e motorista;
  • Detalhes da carga, incluindo origem e destino, quantidade, peso, volume, valor e documentos fiscais associados;
  • Informações da operação, como modalidade de transporte, cobertura de seguro, valor (incluindo pedágio, taxas, etc.), ICMS, CIOT e RNTRC.

4. Possuir um sistema emissor

A escolha do sistema de emissão pode influenciar diretamente no dia a dia da transportadora, pois ele conterá todas as informações relevantes da empresa e também possibilitará a emissão de documentos fiscais de forma rápida e prática.

Para gerar o CTe, você pode acessar o sistema de emissão de CTe disponibilizado pela Sefaz ou por uma empresa autorizada.

É importante garantir que o sistema esteja aprovado em todas as Sefaz desejadas antes de começar a emitir o documento.

Faça login utilizando seu certificado digital e siga as instruções para iniciar o processo.

5. Preenchimento do CTe

Preencha todos os campos do CTe com as informações coletadas na etapa anterior. Verifique cuidadosamente cada campo para garantir a precisão e correção dos dados.

6. Assinatura digital

Após o preenchimento do CTe, assine digitalmente o documento utilizando seu certificado digital. Essa assinatura garante a autenticidade e validade jurídica do CTe.

7. Emissão e envio

Após a assinatura digital, emita o CTe por meio do sistema de emissão utilizado e envie-o ao destinatário conforme os procedimentos específicos estabelecidos pelo sistema.

Certifique-se de seguir rigorosamente os passos indicados para garantir uma emissão e um envio adequados do documento.

8. Arquivamento do CTe

Após a emissão, armazene uma cópia do CTe em seu sistema de gestão, assim estará sempre disponível para consulta e fiscalização conforme exigido pela legislação vigente.

É também recomendável imprimir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTe) para levar consigo durante toda a operação, garantindo assim a conformidade e a documentação adequada em todas as fases do transporte.

Quando é necessário emitir CT-e?

Quando é necessário emitir CT-e?

O CTe é necessário sempre que uma empresa realizar um serviço terceirizado de entrega de mercadorias em todo o território nacional, independentemente do método de transporte utilizado.

Confira abaixo quais são as empresas que devem emitir o CTe:

  • Transportadores autônomos de carga (TAC);
  • Cooperativas de transporte de carga (CTC);
  • Contratantes do serviço de carga e outras empresas semelhantes que atuam no transporte de carga (ETC);
  • Embarcador de carga (contratante do serviço de transporte);
  • Escritórios de contabilidade.

Deixar de emitir o CT-e, documento obrigatório, pode acarretar multas iniciando em R$550 e até a apreensão de veículos em postos fiscais, pois a circulação nacional sem o CTe é proibida.

A responsabilidade pela emissão do documento recai sobre a transportadora ou o contratante do serviço de transporte.

Os transportadores autônomos e os Microempreendedores Individuais (MEI) podem também solicitar a emissão do CTe, mas não possuem a obrigatoriedade para tal.

Diferença entre CT-E e CTRC

O antigo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) era um documento físico utilizado para acompanhar o transporte de cargas no Brasil até 2012.

Com a digitalização e a introdução do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), o CTRC foi descontinuado, visando facilitar o compartilhamento e o controle das informações no transporte de mercadorias.

Essa transição foi impulsionada pela necessidade de reduzir custos operacionais e ambientais associados à emissão do CTRC em papel.

Além disso, o CTRC é utilizado principalmente para o transporte rodoviário de cargas no âmbito estadual, enquanto o seu substituto, o CTe, abrange diversos modais de transporte e é obrigatório para operações realizadas entre municípios ou estados da federação.

Quais documentos o CT-E substitui?

O CTe substitui uma variedade de documentos anteriormente utilizados para a mesma finalidade, todos em formato de papel impresso:

  • CTRC: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • CTAC: Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • CTA: Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • CTFC: Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • NFS-CTF: Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • NFS-CT: Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Por que a transportadora deve ter CT-e?

Por que a transportadora deve ter CT-e?

Em conclusão, a adoção do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é fundamental para as empresas de transporte por diversas razões.

Além de ser uma exigência legal para operar dentro dos parâmetros da legislação, o CT-e oferece uma série de benefícios para as empresas de transporte.

Ele não apenas simplifica os processos operacionais ao digitalizar documentos fiscais, facilitando o acesso aos registros e permitindo uma gestão mais eficiente, mas também contribui para a redução de custos ao eliminar gastos com armazenamento e impressão de documentos em papel.

Além disso, o CT-e aumenta a segurança nas operações de transporte, garantindo o registro preciso e o monitoramento das atividades realizadas.

Portanto, a implementação do CT-e é não apenas uma necessidade legal, mas também uma estratégia inteligente para promover a eficiência, a economia e a segurança nos processos de transporte de mercadorias.

 

A Decklog é uma transportadora de cargas em Santos, que está apta fiscalmente para atendê-lo em suas demandas. Entre em contato conosco e faça o orçamento para o transporte da sua carga!